PrecedentesdoBrasil

Início › Temas do STJ › Tema 800

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 800

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Questão submetida a julgamento

Discussão: legitimidade da cobrança de ICMS sobre serviços de água canalizada.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

800

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Tributário

Relator

Mauro Campbell Marques

Órgão julgador

1ª Seção

Paradigma

REsp 1165095/RJ

Afetação

01/07/2010

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

Tema cancelado por determinação do ministro relator (Ofício n. 049/GMMCM), nos seguintes termos: "Determino o cancelamento [...] tendo em vista o excesso de prazo após a decisão que cancelou a afetação do processo e, por não haver, até o presente momento, recursos que possam ser afetados como representativos"

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

← Tema 799Tema 801 →

Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade