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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 808

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Questão submetida a julgamento

Discussão: "direito à reversão, à filha maior de 21 anos não inválida, de pensão especial de ex-combatente."

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

808

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Administrativo

Relator

Gurgel de Faria

Órgão julgador

1ª Seção

Paradigma

REsp 1220601/PE

Afetação

11/03/2011

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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