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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 826

Direito Civil

Questão submetida a julgamento

Discute-se o pagamento da taxa de ocupação em ação de imissão de posse em feito a versar sobre o Sistema Financeiro de Habitação.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

826

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Civil

Relator

Luis Felipe Salomão

Órgão julgador

2ª Seção

Paradigma

REsp 1110544/PE

Afetação

16/04/2009

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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