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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 846

Cumulação

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de cumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

846

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Previdenciário

Relator

Og Fernandes

Órgão julgador

3ª Seção

Paradigma

REsp 1105204/SP

Afetação

10/02/2009

Anotações do tribunal

Processos destacados de ofício pelo relator.

Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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