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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 868
Direito Processual Civil e do Trabalho
CanceladoDireito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Controvérsia: "percentual dos juros de mora no caso de condenação ao pagamento de gratificação de lotação prioritária."
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 868
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 1101739/RJ
- Afetação
- 15/12/2008
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
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