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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 891
Correção Monetária
Questão submetida a julgamento
Controvérsia alusiva à possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito.
Tese firmada
Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 891
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1314478/RS
- Afetação
- 24/09/2014
- Julgamento
- 13/05/2015
- Publicação do acórdão
- 09/06/2015
- Trânsito em julgado
- 11/11/2015
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 24/09/2014
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
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