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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 916
Crime Tentado
Questão submetida a julgamento
Discute se o crime de roubo, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.
Tese firmada
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 916
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Penal
- Relator
- Rogerio Schietti
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 1499050/RJ, REsp 1483810/RJ
- Afetação
- 09/02/2015
- Julgamento
- 14/10/2015
- Publicação do acórdão
- 09/11/2015
- Trânsito em julgado
- 03/02/2016
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 09/02/2015
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Vide Tema 934/STJ.
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