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Tribunal Superior do Trabalho · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Tema 2

Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o…

Questão submetida a julgamento

Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.

Tese

A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Admitido.

Dados do tema

Tribunal

Tribunal Superior do Trabalho

Tipo

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Número do tema

2

Situação

Admitido

Ramo do direito

Direito Tributário

Paradigma

1000154-39.2024.5.00.0000

Suspensão determinada

Suspensão nacional desde 22/04/2024

Último movimento informado pelo TST

Concluso ao Relator em 26/3/2024

Despacho do Relator de 22/4/2024 (art. 982 do CPC)

Suspensão de processos, segundo o TST

Sim (determinada a suspensão de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame).

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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