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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 145
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por…
Questão submetida a julgamento
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador?
Tese firmada
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 145
- Situação
- Acórdão Publicado (RE Pendente)
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RRAg-1000066-78.2022.5.02.0464
Último movimento informado pelo TST
Acórdão Publicado
Embargos de Declaração julgados (Sessão virtual de 20/2/2026 a 27/2/2026)
RE Pendente
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