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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 181
É devida indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo), in re ipsa, aos irmãos de empregado que é…
Questão submetida a julgamento
É devida indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo), in re ipsa, aos irmãos de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho?
Tese firmada
É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 181
- Situação
- Acórdão Publicado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR – 0020792-78.2021.5.04.0332
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Acórdão Publicado
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