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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 208
Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação…
Questão submetida a julgamento
Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros e resultados/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, decorrente de alteração em norma interna promovida pelo sucessor, Banco Santander?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 208
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Previdenciário
- Relator
- Ministro Augusto César Leite de Carvalho
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep – 0000941-46.2024.5.12.0002
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 18/9/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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