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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 245
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito…
Questão submetida a julgamento
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito às pausas previstas na NR 31 do MTE?
Tese firmada
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 245
- Situação
- Acórdão Publicado (RE Pendente)
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR-0010391-25.2024.5.03.0176
Último movimento informado pelo TST
Acórdão Publicado
Embargos de Declaração julgados (Sessão virtual de 20/2/2026 a 27/2/2026)
RE Pendente
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