Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 264

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES.

Transitado em julgadoRamo não classificado

Questão submetida a julgamento

Tese firmada

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. (Reafirmação da OJ nº 324 da SBDI-1 do TST)

Dados do tema

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Tipo: Recurso de Revista Repetitivo
Número do tema: 264
Situação: Transitado em julgado
Ramo do direito: Ramo não classificado
Relator: Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Paradigma: RR-0020998-43.2021.5.04.0025

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Transitado em Julgado

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