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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 289
A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do…
Questão submetida a julgamento
A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui natureza salarial e repercute no repouso semanal remunerado?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 289
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000108-38.2023.5.12.0010, IncJulgRREmbRep-0000586-32.2022.5.12.0026, RRAg-0100866-66.2022.5.01.0042, RRAg-0020639-20.2021.5.04.0211
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 2/9/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 23/10/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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