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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 292
1) Ausentes à audiência inaugural a reclamada e seu advogado, basta que se comprove a impossibilidade de…
Questão submetida a julgamento
1) Ausentes à audiência inaugural a reclamada e seu advogado, basta que se comprove a impossibilidade de comparecimento de um deles para se elidir a revelia?
2) Quais as circunstâncias que devem estar registradas no atestado médico apresentado para que se considere justificada a ausência e elidida a revelia aplicada?
(Afetação da Súmula nº 122 do TST)
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 292
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Ives Gandra Martins Filho
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000785-70.2024.5.10.0016, RR-0100676-62.2024.5.01.0227
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 2/9/2025
Despacho de afetação do Relator publicado em 2/6/2026 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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