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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 295
No caso de labor em minas no subsolo em que a duração de trabalho efetivo exceda seis horas diárias ou…
Questão submetida a julgamento
No caso de labor em minas no subsolo em que a duração de trabalho efetivo exceda seis horas diárias ou trinta e seis semanais, o intervalo especial previsto no art. 298 da CLT impede a incidência da regra geral do art. 71 da CLT?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 295
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministra Liana Chaib
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000280-28.2023.5.05.0251
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 2/9/2025
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