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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 30

É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função…

Questão submetida a julgamento

É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante (“pejotização”)? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?

Tese

A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.

Dados do tema

Tribunal

Tribunal Superior do Trabalho

Tipo

Recurso de Revista Repetitivo

Número do tema

30

Situação

Afetado

Ramo do direito

Direito do Trabalho

Relator

Ministro Luiz José Dezena da Silva

Paradigma

IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121

Suspensão determinada

Abrangência específica desde 13/03/2025

Último movimento informado pelo TST

Concluso ao Relator em 3/2/2025

Decisão de suspensão do Relator publicada em 1º/7/2025

Suspensão de processos, segundo o TST

Sim (Suspensão nacional - ARE n.º 1532603 - Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral)

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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