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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 29
A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de…
Questão submetida a julgamento
A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, em que reputada lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, comporta distinção para que o vínculo de emprego do trabalhador terceirizado se perfaça com o tomador de serviços, em razão da identificação de fraude? Em caso positivo, em quais condições?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 29
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Alexandre Luiz Ramos
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-1848300-31.2003.5.09.0011, RR-0010877-89.2017.5.03.0132, RR-0001293-55.2013.5.04.0020, RR-20206-66.2019.5.04.0411
- Suspensão determinada
- Abrangência específica desde 12/03/2025
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 3/2/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 19/3/2025 (art. 284 do RITST)
Despacho do Relator quanto à redefinição da questão jurídica publicado em 29/5/2025
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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