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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 307
O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança é causa de suspeição de testemunha?
Questão submetida a julgamento
O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança é causa de suspeição de testemunha?
Tese firmada
O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança não constitui causa de suspeição da testemunha, salvo quando houver ausência de isenção de ânimo para ser ouvida no processo ou quando a testemunha arrolada detiver poderes de mando e gestão equiparados aos do empregador.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 307
- Situação
- Transitado em julgado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR-0010638-88.2024.5.03.0084
Último movimento informado pelo TST
Transitado em Julgado
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