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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 67
O ônus da prova quanto ao cumprimento dos requisitos necessários para a concessão de promoções por…
Questão submetida a julgamento
O ônus da prova quanto ao cumprimento dos requisitos necessários para a concessão de promoções por antiguidade é da parte reclamante ou da parte reclamada?
Tese firmada
Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 67
- Situação
- Transitado em julgado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR-0001095-48.2023.5.06.0008
Último movimento informado pelo TST
Transitado em Julgado
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