Conta de luz e energia, seus direitos

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1. Compare a leitura da conta com o número que aparece no seu medidor e com as contas dos meses anteriores.
2. Conteste a conta com a distribuidora e anote o protocolo. Sem visita técnica, ela tem até 5 dias úteis para resolver.
3. Se a cobrança for de serviço que você não pediu, a parte contestada deve ser suspensa na hora.
4. Se já pagou a mais por erro da distribuidora, peça a devolução em dobro.
5. Se o pedido for negado, peça por escrito as razões e a memória de cálculo.

• Contas de luz dos últimos meses
• Foto do medidor com a data
• Protocolos
• Comprovantes de pagamento

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1. Responda pelo canal da distribuidora, envie o comprovante de pagamento e anote o protocolo.
2. Se a equipe vier cortar, mostre o comprovante. Apresentar a quitação no local impede o corte.
3. Conta paga até a data limite do aviso, ou por Pix antes do corte, torna o corte indevido.
4. Pagou duas vezes? A distribuidora deve devolver o valor pago a mais.
5. Se cortarem mesmo assim, a religação deve ser feita em até 4 horas e sem taxa.

• Comprovante de pagamento
• Aviso de corte recebido, com a data
• Mensagens da distribuidora
• Protocolos

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1. Veja se você recebeu o aviso de corte com pelo menos 15 dias de antecedência.
2. O corte só pode ser feito das 8h às 18h e nunca em sexta-feira, sábado, domingo, véspera de feriado ou feriado.
3. Se o corte foi indevido, peça a religação em até 4 horas, sem taxa, e a compensação na conta.
4. Se há em casa alguém que depende de aparelho para viver, cadastre a casa na distribuidora. Nesse caso, o aviso de corte precisa ser por escrito e com entrega comprovada.
5. Anote o dia e a hora do corte e o protocolo do pedido de religação.

• Aviso de corte ou conta com o aviso em destaque
• Data e hora do corte
• Comprovante de pagamento, se houver
• Protocolos

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1. Comunique o pagamento à distribuidora e envie o comprovante, se o pagamento ainda não aparecer no sistema.
2. Na área urbana, a religação normal deve ocorrer em até 24 horas. Na área rural, em até 48 horas.
3. O prazo começa com a comunicação do pagamento em dia útil, das 8h às 18h. Fora disso, começa às 8h do dia útil seguinte.
4. Se a distribuidora passar do prazo, não pode cobrar a religação normal e deve pagar compensação na conta.

• Comprovante de pagamento
• Hora em que você comunicou o pagamento
• Protocolo do pedido de religação

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1. Confira se o problema é só na sua casa, se o disjuntor caiu ou se há aviso de desligamento programado.
2. Reclame à distribuidora a cada interrupção e anote o protocolo, a data e a hora.
3. Quando a distribuidora passa dos limites de interrupção da sua unidade, você recebe compensação na conta de luz.
4. Peça os indicadores de interrupção da sua unidade e os valores das compensações. A distribuidora tem até 30 dias para informar.

• Lista das interrupções, com data e hora
• Protocolos
• Fotos ou vídeos
• Comprovantes de prejuízos, como alimentos perdidos

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1. Peça o ressarcimento à distribuidora pelo telefone, pela internet ou no atendimento presencial. Ela não pode se recusar a receber o pedido.
2. Até 90 dias depois do dano, a distribuidora não pode exigir nota fiscal do aparelho nem termo de responsabilidade.
3. Se o aparelho guarda alimentos ou remédios, a verificação deve ocorrer em até 1 dia útil. Nos demais casos, em até 10 dias.
4. Se preferir consertar antes, guarde dois orçamentos, o laudo do técnico, a nota do conserto e as peças trocadas.
5. Você tem até 5 anos para pedir o ressarcimento.

• Fotos do aparelho e da etiqueta com marca e modelo
• Nota fiscal, se tiver
• Orçamentos e laudo do técnico
• Data e hora da queda de energia
• Protocolo do pedido

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1. Exija a cópia do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e leia com atenção antes de assinar o recibo.
2. Você tem 15 dias, contados do recebimento do TOI, para pedir a perícia do medidor pelo INMETRO.
3. Peça a cópia integral do processo, com a memória de cálculo. A distribuidora tem 5 dias úteis para entregar.
4. Reclame à distribuidora em até 30 dias da notificação. Depois, se discordar da resposta, reclame à Ouvidoria em até 30 dias.
5. Enquanto a Ouvidoria não responder, a cobrança fica suspensa e o débito questionado não pode levar ao corte da luz.

• Cópia do TOI
• Fotos do medidor e dos lacres
• Contas de luz anteriores
• Notificação da cobrança
• Comprovante de quando você passou a morar no imóvel

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1. Peça a troca de titularidade para o seu nome, com documento que comprove a posse ou a propriedade do imóvel, e anote o protocolo.
2. A distribuidora não pode exigir que você pague a dívida de outra pessoa nem que assine termo assumindo essa dívida.
3. A troca deve ser feita em até 3 dias úteis na área urbana e em até 5 dias úteis na rural.
4. Se você pagou dívida de outra pessoa por exigência da distribuidora, peça a devolução em dobro.
5. Vai se mudar? Peça o encerramento do contrato no seu nome. A distribuidora não pode exigir que você pague as dívidas antes.

• Contrato de compra, aluguel ou outro documento do imóvel, com data
• Protocolo do pedido
• Comprovantes de pagamentos feitos

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1. Todo atendimento tem protocolo, informado no início e enviado em até 1 dia útil.
2. A distribuidora não pode pedir que você repita a reclamação depois do protocolo.
3. Venceu o prazo ou não concorda com a resposta? Reclame à Ouvidoria da distribuidora, que responde em até 10 dias úteis.
4. Se a Ouvidoria não resolver, reclame à ANEEL ou à agência estadual conveniada.
5. Você pode pedir o histórico das suas reclamações dos últimos 10 anos. A distribuidora tem 3 dias úteis para entregar.

• Protocolos
• Respostas da distribuidora e da Ouvidoria
• Horários das tentativas de contato

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