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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 1500
Tema 1500
Em julgamentoDireito ConstitucionalImpostosICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Em julgamento.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 1500
- Situação
- Em julgamento
- Repercussão geral
- Em análise
- Ramo do direito
- Direito Constitucional
- Relator
- Min. Dias Toffoli
- Paradigma
- RE 1617746
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Supremo Tribunal Federal, conforme a atualização de 07/11/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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