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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 1499
Tema 1499
Em julgamentoDireito ConstitucionalBenefícios em EspécieAposentadoria por Idade (art. 48/51)
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Em julgamento.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 1499
- Situação
- Em julgamento
- Repercussão geral
- Em análise
- Ramo do direito
- Direito Constitucional
- Relator
- Ministro Presidente
- Paradigma
- RE 1624991
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Supremo Tribunal Federal, conforme a atualização de 07/11/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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