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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1063
Homicídio Simples
Questão submetida a julgamento
Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1063
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Processual Penal
- Relator
- Carlos Pires Brandão
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 1863084/GO
- Afetação
- 17/09/2020
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 26/8/2020 e finalizada em 1/9/2020 (Terceira Seção).
Vide Controvérsia n. 178/STJ.
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