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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1254
Habilitação de Herdeiros
Questão submetida a julgamento
Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1254
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Humberto Martins
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Paradigma
- REsp 2034210/CE, REsp 2034211/CE, REsp 2034214/CE
- Afetação
- 10/05/2024
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 10/05/2024
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15). AGU.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/4/2024 e finalizada em 9/4/2024 (Corte Especial).
Vide Controvérsia n. 372/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
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