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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1264
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Questão submetida a julgamento
Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Em Julgamento.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1264
- Situação
- Em Julgamento
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- João Otávio de Noronha
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP
- Afetação
- 11/06/2024
- Suspensão determinada
- Suspensão nacional desde 11/06/2024
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/5/2024 e finalizada em 28/5/2024 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 578/STJ.
TEMA IRDR n. 22/TJRS (IRDR 0032928-62.2021.8.21.7000/RS).
TEMA IRDR 9/TJRN (IRDR 0805069-79.2022.8.20.0000/RN).
IRDR 0003543-23.2022.8.04.90000/TJAM
TEMA IRDR 88/TJMG (IRDR 1.0000.22.184442-6/001/MG)
TEMA IRDR 51/TJSP (IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP)
Informações complementares
Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de:
a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância;
b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
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