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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1271
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Questão submetida a julgamento
Definir se a inobservância da audiência de conciliação ou mediação previstas no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, implica nulidade do processo.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Em Julgamento.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1271
- Situação
- Em Julgamento
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Paradigma
- REsp 2071340/MG
- Afetação
- 07/08/2024
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 07/08/2024
Anotações do tribunal
Tema em IRDR n. 69/TJMG (IRDR 1.0000.17.027556-4/003/MG) - REsp em IRDR.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 05/06/2024 e finalizada em11/06/2024 (Corte Especial).
Vide Controvérsia n. 603/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão da tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto, em tramitação nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país que discorram sobre idêntica questão jurídica.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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