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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1310
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Questão submetida a julgamento
Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1310
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2087674/SP, REsp 2172305/SP, REsp 2091012/SP
- Afetação
- 18/02/2025
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 18/02/2025
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/2/2025 e finalizada em 11/2/2025 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 604/STJ.
IRDR 2129986-75.2020.8.26.0000/SP (TEMA 38/TJSP).
Informações complementares
Há determinação de suspender a tramitação dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem sobre idêntica questão jurídica.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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