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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1320

Monitoração Eletrônica

Questão submetida a julgamento

Definir se a inobservância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos arts. 50, VI, e 39, V, da LEP.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

1320

Situação

Sem Processo Vinculado

Ramo do direito

Direito Processual Penal

Relator

Nilsoni de Freitas (desembargadora Convocada do Tjdft)

Órgão julgador

3ª Seção

Paradigma

REsp 1981264/RS, REsp 1988727/RS

Afetação

01/04/2025

Anotações do tribunal

Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/3/2025 e finalizada em 18/3/2025 (Terceira Seção).

Vide Controvérsia n. 415/STJ.

Informações complementares

Não há determinação de suspensão do trâmite dos processos pendentes.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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