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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1322
Tratamento da Própria Saúde
Questão submetida a julgamento
Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1322
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Teodoro Silva Santos
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 2178234/PA, REsp 2164962/PB
- Afetação
- 02/04/2025
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 02/04/2025
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/3/2025 e finalizada em 18/3/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 681/STJ.
Informações complementares
Há determinação de supender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
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