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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1332
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Questão submetida a julgamento
Definir a possibilidade de unificação das penas de reclusão e detenção.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1332
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Penal
- Relator
- Rogerio Schietti
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 2074518/MG, REsp 2074326/MG, REsp 2074041/MG, REsp 2073628/MG
- Afetação
- 22/04/2025
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 2/4/2025 e finalizada em 8/4/2025 (Terceira Seção).
Vide Controvérsia n. 448/STJ.
Informações complementares
Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
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