PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 1337
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1337
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Questão submetida a julgamento
Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Em Julgamento.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1337
- Situação
- Em Julgamento
- Ramo do direito
- Direito Penal
- Relator
- Rogerio Schietti
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 2188922/MG, REsp 2188771/MG, REsp 2189504/MG
- Afetação
- 05/05/2025
- Julgamento
- 18/06/2026
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/4/2025 e finalizada em 15/4/2025 (Terceira Seção).
Informações complementares
Não se aplica à hipótese art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade