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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1343
Dever de Informação
Questão submetida a julgamento
Definir se nas embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten é suficiente a informação 'CONTÉM GLÚTEN' ou se é necessária a advertência específica 'CONTÉM GLÚTEN: O GLÚTEN É PREJUDICIAL À SAÚDE DOS DOENTES CELÍACOS.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1343
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Consumidor
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Paradigma
- REsp 2147209/MS
- Afetação
- 08/05/2025
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 08/05/2025
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 19/3/2025 e finalizada em 25/3/2025 (Corte Especial).
Informações complementares
Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recurso especial emsegunda instância e/ou no STJ cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ).
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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