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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1345
Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 a finalizada em 29/4/2025 (Corte Especial).
Vide Controvérsia n. 692/STJ.
Não há determinação de suspensão do trâmite dos processos pendentes.
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