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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1345

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AfetadoDireito Processual Civil e do TrabalhoPrazos e intimações

Questão submetida a julgamento

Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.

Tese

A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.

Dados do tema

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Tipo
Recurso Repetitivo
Número do tema
1345
Situação
Afetado
Ramo do direito
Direito Processual Civil e do Trabalho
Relator
Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Corte Especial
Paradigma
REsp 2160946/SP, REsp 2161438/SP
Afetação
09/05/2025

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 a finalizada em 29/4/2025 (Corte Especial).

Vide Controvérsia n. 692/STJ.

Informações complementares

Não há determinação de suspensão do trâmite dos processos pendentes.

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