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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1375
Tratamento médico-hospitalar
Questão submetida a julgamento
I-) a obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência; II-) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral, pelo plano de saúde, das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1375
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Antonio Carlos Ferreira
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2167029/RJ, REsp 2196667/SP
- Afetação
- 28/08/2025
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 28/08/2025
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 6/8/2025 e finalizada em 12/8/2025 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia 551/STJ.
Informações complementares
Há determinação de sobrestamento de recursos especiais e agravos nos próprios autos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
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