PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 1376
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1376
Pena Privativa de Liberdade
Questão submetida a julgamento
Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1376
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Penal
- Relator
- Maria Marluce Caldas
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 2208609/RS, REsp 2211237/RS, REsp 2217224/RO
- Afetação
- 02/09/2025
- Julgamento
- 03/09/2026
- Publicação do acórdão
- 09/09/2026
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 13/8/2025 e finalizada em 19/8/2025 (Terceira Seção).
Vide Controvérsia n. 623/STJ.
Vide Tema 1357/STJ.
Em razão da decisão proferida, por unanimidade, pelos Ministros da Terceira Seção, a Questão de Ordem foi acolhida para desafetar os recursos especiais e determinar o cancelamento do Tema 1376.
Informações complementares
Há determinação de não suspensão do trâmite dos processos pendentes.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade