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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1382
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Questão submetida a julgamento
Definição da licitude da prova decorrente de quebra de sigilo telemático, por meio de espelhamento de aplicativo de transmissão de mensagens.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1382
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Penal
- Relator
- Rogerio Schietti
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 2052194/MG
- Afetação
- 18/09/2025
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/9/2025 e finalizada em 9/9/2025 (Terceira Seção).
Vide Controvérsia n. 518/STJ.
Informações complementares
Há determinação de não suspensão do trâmite dos processos pendentes.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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