PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 1394
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1394
Homicídio Qualificado
Questão submetida a julgamento
Definir se é válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filhos órfãos menores de idade.
Tese firmada
É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1394
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Penal
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 2195921/AL
- Afetação
- 13/11/2025
- Julgamento
- 07/05/2026
- Publicação do acórdão
- 03/06/2026
- Trânsito em julgado
- 17/08/2026
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Controvérsia n. 712/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/10/2025 e finalizada em 28/10/2025 (Terceira Seção).
Informações complementares
Há determinação de não suspender o trâmite dos processos pendentes.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade