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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1417

Residência Médica

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual.

Tese

A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

1417

Situação

Afetado

Ramo do direito

Direito Administrativo

Relator

Paulo Sérgio Domingues

Órgão julgador

1ª Seção

Paradigma

REsp 2206224/PB, REsp 2214501/CE, REsp 2214389/PB, REsp 2206352/CE, REsp 2211667/DF, REsp 2214390/RN, REsp 2239056/AM, REsp 2214388/PB, REsp 2238940/DF

Afetação

23/03/2026

Suspensão determinada

Suspensão nacional desde 23/03/2026

Anotações do tribunal

Dados parcialmente recuperados via sistema?Athos.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 11/3/2026 e finalizada em 17/3/2026 (Primeira Seção).

Vide Controvérsia n. 752/STJ.

Informações complementares

Há determinação de suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC).

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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