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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1426
Auxílio-Doença Acidentário
Questão submetida a julgamento
Definir se há possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à correção monetária, a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 810, 1.170 e 1.361.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1426
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Gurgel de Faria
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 2258164/RS, REsp 2253608/RS
- Afetação
- 14/04/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 14/04/2026
Anotações do tribunal
Indicado para afetação por iniciativa do Ministro Relator.
Vide TEMAS 810, 1.170 e 1.361 do STF.
Informações complementares
Suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art. 256-L do RISTJ).
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