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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1432
Penhora / Depósito/ Avaliação
Questão submetida a julgamento
Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1432
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Afrânio Vilela
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 2004109/SE, REsp 1809093/CE, REsp 1814350/SE, REsp 1950981/PE
- Afetação
- 07/05/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 07/05/2026
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/04/2026 e finalizada em 28/04/2026 (Primeira Seção).
ProAfR 507/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
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