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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1459
Acumulação de Proventos
Questão submetida a julgamento
Definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes do reenquadramento ao servidor do extinto território de Roraima que optou pela transposição ao quadro em extinção da Administração Federal, e qual o seu respectivo termo inicial.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1459
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Teodoro Silva Santos
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 2262246/RR, REsp 2255657/RR, REsp 2262301/RR
- Afetação
- 29/06/2026
- Julgamento
- 29/06/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 29/06/2026
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Controvérsia 820/STJ.
ProAfR 523/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/05/2026 e finalizada em 02/06/2026 (Primeira Seção).
Vide TEMA 1.411/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
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