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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1463
Tratamento médico-hospitalar
Questão submetida a julgamento
Definir a obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela operadora de plano de saúde, em favor de beneficiário com transtorno do espectro autista.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1463
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Consumidor
- Relator
- Raul Araújo
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2242804/AC, REsp 2129469/SP
- Afetação
- 03/08/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 03/08/2026
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo Ministro Relator.
Controvérsia 800/STJ.
ProAfR 539/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 24/06/2026 e finalizada em 30/06/2026 (Primeira Seção).
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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