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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1467
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Questão submetida a julgamento
Definir se a demora injustificada ou indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se à recusa indevida de cobertura para fins de aplicação do Tema 1.365.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1467
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2223773/MA, REsp 2222623/MA, REsp 2222624/MA
- Afetação
- 04/08/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 04/08/2026
Anotações do tribunal
RRC de Origem (TJMA).
Controvérsia 770/STJ.
ProAfR 542/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 24/06/2026 e finalizada em 30/06/2026 (Segunda Seção).
Vide Tema 1.365/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ).
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