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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1471
Interpretação / Revisão de Contrato
Questão submetida a julgamento
Definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do mutuário associado de revisão de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1471
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Raul Araújo
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1980730/RS, REsp 1980997/RS
- Afetação
- 27/08/2026
- Suspensão determinada
- Suspensão nacional desde 27/08/2026
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Controvérsia 418/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/08/2026 e finalizada em 18/08/2026 (Segunda Seção).
ProAfR 544/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão jurídica.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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