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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 152
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Tese firmada
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 152
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Denise Arruda
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1112747/DF
- Afetação
- 21/05/2009
- Julgamento
- 24/06/2009
- Publicação do acórdão
- 03/08/2009
- Trânsito em julgado
- 05/04/2010
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 21/05/2009
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
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