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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 22
Redução da Capacidade Auditiva
Questão submetida a julgamento
Questão referente à decisão que, observando, única e exclusivamente, a perda mínima auditiva (inferior a índice previsto na tabela de Fowler), nega a concessão do benefício de auxílio-acidente.
Tese firmada
Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 22
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Previdenciário
- Relator
- Laurita Vaz
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 1095523/SP
- Afetação
- 12/03/2009
- Julgamento
- 26/08/2009
- Publicação do acórdão
- 05/11/2009
- Trânsito em julgado
- 06/09/2010
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 12/03/2009
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
"A expressão 'por si só' contida na citada Súmula significa que o benefício acidentário não pode ser negado exclusivamente em razão do grau mínimo de disacusia apresentado pelo Segurado".
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