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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 357
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Execução contra a Fazenda Pública. Requisição de pequeno valor. Expedição do ofício requisitório. Competência. Presidente do Tribunal.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 357
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Gurgel de Faria
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Paradigma
- REsp 1087111/MS
- Afetação
- 18/02/2010
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
REsp 1.087.111 - "Consoante debatido pela Corte Especial na sessão de 6 de maio do corrente, a competência para julgamento de feitos relacionados a direito público passou a ser inteiramente da Primeira Seção desta Corte, não mais se justificando o julgamento de recurso especial representativo da controvérsia por Seção que não mais tenha competência para a matéria".
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