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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 369
Direito Civil
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Tese firmada
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 369
- Situação
- Acórdão Publicado - RE Pendente
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Napoleão Nunes Maia Filho
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Paradigma
- REsp 1131360/RJ
- Afetação
- 05/03/2010
- Julgamento
- 03/05/2017
- Publicação do acórdão
- 30/06/2017
- Suspensão determinada
- Abrangência específica desde 05/03/2010
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
O RE 1141156, interposto contra o REsp 1131360/RJ, teve a repercussão geral reconhecida no Tema 1016 (DJe de 12/3/2019).
Repercussão geral relacionada
Tema 1016/STF - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
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