PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 46
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 46
Subscrição de Ações
Questão submetida a julgamento
Estabelecer o valor patrimonial da ação de adquirentes de linha telefônica.
Tese firmada
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 46
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Aldir Passarinho Junior
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1033241/RS, REsp 1059736/RS
- Afetação
- 04/09/2008
- Julgamento
- 22/10/2008
- Publicação do acórdão
- 05/11/2008
- Trânsito em julgado
- 14/01/2010
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 04/09/2008
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
A complementação buscada por adquirentes de linha telefônica mediante contrato de participação financeira deve tomar como referência o valor patrimonial da ação apurado com base no balancete do mês da respectiva integralização.
BRASIL TELECOM S/A.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade